𝐒ã𝐨 𝐬𝐞𝐮𝐬 𝐝𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐛á𝐬𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐨𝐬 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐮𝐦𝐢𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬.
↪𝘋𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 à 𝘝𝘪𝘥𝘢, 𝘚𝘢ú𝘥𝘦 𝘦 𝘚𝘦𝘨𝘶𝘳𝘢𝘯ç𝘢;
↪𝘋𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 à 𝘦𝘥𝘶𝘤𝘢çã𝘰, 𝘭𝘪𝘣𝘦𝘳𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘥𝘦 𝘦𝘴𝘤𝘰𝘭𝘩𝘢 𝘦 𝘪𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢çã𝘰 𝘢𝘥𝘦𝘲𝘶𝘢𝘥𝘢.
↪𝘋𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 à 𝘱𝘳𝘰𝘵𝘦çã𝘰 𝘤𝘰𝘯...
Pensão alimentícia é um assunto muito comentado, mas ainda divulgado com erros por aí 🥘🤰👨👩👧👧 A verdade é que existe uma gama de direitos e obrigações dentro desse tema 💼⚖📚
↪ Por exemplo, você sabia que a pensão alimentícia não é apenas de pais para filhos? Isso mesmo! Ela pode ser...
𝐐𝐔𝐀𝐈𝐒 𝐃Í𝐕𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐏𝐎𝐃𝐄𝐌 𝐒𝐄𝐑 𝐇𝐄𝐑𝐃𝐀𝐃𝐀𝐒 𝐄 𝐐𝐔𝐀𝐈𝐒 𝐏𝐑𝐄𝐒𝐂𝐑𝐄𝐕𝐄𝐌 𝐀𝐏Ó𝐒 𝐀 𝐌𝐎𝐑𝐓𝐄 𝐃𝐎 𝐓𝐈𝐓𝐔𝐋𝐀𝐑?
A quitação de dívidas em caso de óbito do devedor deve ser feita com a herança; crédito consignado e imobiliário possuem outras regras.
Perder um ente queri...
Pedido cabível diante da insubsistência dos requisitos à manutenção da prisão cautelar, e como tal, foi previsto no art. 316 do CPP:
Art. 316. O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobre...
BLINDAGEM PATRIMONIAL.
A blindagem patrimonial costuma ser utilizada por pessoas que buscam proteger seu patrimônio em momentos de instabilidade econômica, ou eventos fortuitos futuros.
A blindagem patrimonial consiste em um conjunto de medidas que visam proteger e preservar o patrimônio que per...
O Município de Cascavel por meio da Lei Complementar nº.87/2015 alterou os dispositivos da Lei Complementar nº01/2001 onde foi ratificada a taxa de combate ao incêndio/sinistro que, com a nova redação dada pelo art. 386-A, passou a ser denominada de taxa de desastres.
A simples leitura do dispos...
O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária.
A decisão, da 4ª Turma do Superior Tribunal ...
A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao confirmar o direito de um bancário ao benefício em ação ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Com a inserção do §4º ao art. 790 da CLT, trouxe a necessidade da parte que a requerer, devendo comprovar insuficiênci...
Saiba maisEntenda o que é recuperação judicial e como ela funciona!
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